norma nº 114/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 114, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Designa fiscal para execução de contrato 
que objetiva serviço de lavagem simples 
do veículo da Câmara.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 11 de abril, o servidor Johmny Levy Dittrich Geik –
titular e Jonathan Pereira Rosa- suplente, para atestar a execução do Contrato nº 11/2025, com 
a empresa VILMAR EFFGEN DA LUZ, que objetiva a prestação de serviço de lavagem 
simples interna e externa do veículo da Câmara municipal de Domingos Martins.
§1º A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar 
a execução do Contrato nº 13 em sua totalidade, o fiscal deverá expedir atestado a respeito da 
regularidade ou não da realização do serviço.
§2º As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas a partir de 11 de abril de 
2025.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei 
Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de abril de 2025.
DIOGO ENDLICH 
Presidente