norma nº 115/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 115, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Estabelece ponto facultativo na 
Câmara no dia 17 de abril de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, inciso XII e XXI do 
Regimento Interno, 
considerando o Decreto Normativo nº 4.851, de 4 de abril de 2025, resolve:
 Art. 1º Conceder ponto facultativo na Câmara Municipal no dia 17 de abril de 
2025.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 14 de abril de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente