norma nº 120/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro – Domingos Martins – ES 
CEP: 29260-000- Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PORTARIA Nº 120, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Designa fiscal para execução de contrato que 
objetiva aquisição de equipamentos de gás de 
petróleo liquefeito para a Câmara Municipal 
de Domingos Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Designar a partir de 22 de abril de 2025, a servidora Terezinha Resende 
Duarte Zaibel– titular, e Rosangela Ribeiro da Silva– suplente, para atestar a execução do 
Contrato nº 16/2025, com a empresa VEM QUE TEM DISTRIBUIDORA DE ÁGUA, GÁS 
E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA, que objetiva a aquisição de equipamentos de 
gás de petróleo liquefeito para a Câmara Municipal de Domingos Martins.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar 
a execução do Contrato nº 16/2025 em sua totalidade, o fiscal deverá expedir atestado a 
respeito da regularidade ou não da realização do serviço. 
§2º - As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas a partir de 22 de abril de 
2025. 
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais alterações. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 16 de abril de 2025. 
DIOGO ENDLICH
Presidente