| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2025 |
| Date | 2025-04-16 |
| Ementa | Autoriza a lavratura de Contrato nº 15/2025 com a empresa LICITAPRO CONSULTRIA EM LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS UNIPESSOAL LTDA, que destina a contratação de licença do software Canva Pro para a Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Centro – Domingos Martins – ES - CEP: 29260-000 Telefone: (27) 4042-4849 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br ATO N° 19, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Autoriza a elaboração do Contrato com a empresa LICITAPRO CONSULTRIA EM LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS UNIPESSOAL LTDA, que destina a contratação de licença do software Canva Pro para a Câmara Municipal de Domingos Martins. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado com o art. 89, § 1º da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a lavratura de Contrato nº 15/2025 com a empresa LICITAPRO CONSULTRIA EM LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS UNIPESSOAL LTDA, que destina a contratação de licença do software Canva Pro para a Câmara Municipal de Domingos Martins Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 44904000000 – SEVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica - Ficha 23. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Domingos Martins, 16 de abril de 2025. DIOGO ENDLICH Presidente