norma nº 20/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 20, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Autoriza a elaboração do Contrato com a empresa 
VEM QUE TEM DISTRIBUIDORA DE ÁGUA, 
GÁS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA, 
que objetiva a aquisição de equipamentos de gás
de petróleo liquefeito para a Câmara Municipal de 
Domingos Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, 
combinado com o art. 89, § 1º da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, resolve:
 Art. 1º Autorizar a lavratura de Contrato nº 16/2025 com a empresa VEM 
QUE TEM DISTRIBUIDORA DE ÁGUA, GÁS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS 
LTDA, que objetiva a aquisição de equipamentos de gás de petróleo liquefeito para a Câmara 
Municipal de Domingos Martins.
 Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO 
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 33903000000 –
MATERIAL DE CONSUMO- Pessoa Jurídica - Ficha 9.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 16 de abril de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente