norma nº 6/2006

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 23 DE JUNHO DE 2006
Cria a Unidade de Capacitação Interna.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu, JÚLIO
MARIA DOS SANTOS, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica
Municipal, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica criada a Unidade de Capacitação Interna, cuja sigla é UCI, com o
objetivo de promover a aprendizagem dos servidores e estagiários lotados nos quadros de
pessoal da Câmara Municipal e melhorar a eficiência, qualidade e eficácia dos serviços
administrativos.
Art.2º Compete à Secretaria Geral Administrativa, com anuência do Presidente
da Câmara, desenvolver os programas de capacitação interna, inserindo temas relacionados
com as competências institucionais do Poder Legislativo.
Art. 3º As ações de capacitação interna serão aplicadas por servidor lotado nos
quadros da Câmara que tenha domínio de conhecimento e habilidade sobre os temas que serão
abordados pelo programa.
$1º A comprovação do conhecimento a que se relere o caput deste artigo
será por meio de certificados de participação em cursos ou outros eventos que assegurem a
qualificação profissional.
$2º O Presidente da Câmara designará por meio de ato normativo, o
servidor apto para aplicar os programas de capacitação.
33º A metodologia dos cursos será elaborada pelo servidor que os aplicar.
Art. 4º As etapas dos programas de capacitação poderão ser desenvolvidas de
acordo com as necessidades administrativas seguindo o cronograma elaborado pela Secretaria
Geral Administrativa.
Art, 5º É obrigatória a participação do servidor e estagiário nos cursos de
capacitação interna. :
$ ISA participação do servidor e estagiário de que trata o caput deste artigo
está condicionada as funções que lhes competem.
$ 2º O servidor e estagiário serão comunicados a respeito da data e horário da
realização dos cursos de capacitação interna.
$ 3º Ao término de cada curso de capacitação será expedido certificado de
participação ao servidor e estagiário que obtiver oitenta po cento de aproveitamento e
frequência.
Avenida Kurt Lewin, nº 80 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 / 3268-2396
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Art. 6º. Os cursos de capacitação intema acontecerão no Auditório da Câmara.
Art. 7º A Câmara disponibilizará equipamentos c materiais necessários à
utilização do desenvolvimento dos programas de capacitação.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor após decorridos dois dias da data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, em 23 de junho de 2006.
JÚLIO RIA DOS SANTOS
Presidente
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