norma nº 128/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 128, DE 12 DE MAIO DE 2025
Autoriza participação de servidores
em curso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e 
XXIX do art.39, do Regimento Interno, 
considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos 
servidores, resolve:
Art. 1º Autoriza as servidoras Thamires Suéli Nascimento Rasseli e Fabiana 
Maria Uhl Soares e Beatriz Meyer Miertschink, a participarem do curso Processo e 
Responsabilização perante o TCE-ES, que será executado pelo Tribunal de Contas- Vitória no 
dia 13 de maio de 2025, com horário compreendido das 8h30 às 17h30.
Art. 2º Fica as servidoras incumbidas de apresentar relatório circunstanciado ao 
Presidente da Câmara Municipal, sobre o desenvolvimento do curso no prazo de 15 (quinze) dias 
úteis após o fim do curso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 12 de maio de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente