norma nº 134/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 134, DE 22 DE MAIO DE 2025
Concede férias fracionadas a servidora
Sintya Mara Trarbach.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, 
considerando o Requerimento da servidora Sintya Mara Trarbach, protocolizado 
sob o nº 458/2025, resolve:
Art. 1º Ficam concedidos à servidora Sintya Mara Trarbach, no cargo de 
Provimento em Comissão de Comissão de Assessora de Departamento Pessoal e Recursos 
Humanos - CCAL-4, nível III, matrícula nº 879, 22 (vinte e dois) dias de férias fracionadas, 
sendo 14 (quatorze) dias de férias a partir do dia 23 de junho de 2025 e 8 (oito) dias de férias a 
partir de 12 de setembro de 2025, referente ao período aquisitivo 2024/2025 de acordo com o 
que preceitua o art. 111, da Lei Complementar nº 56, de 18 de maio de 2022 (Estatuto dos 
Servidores Municipais).
Parágrafo único. A servidora deverá usufruir dos 8 (oito) dias restantes das férias, 
de acordo com a conveniência administrativa oficializada a requerer pela servidora, em 
conformidade com a §1º do art. 111 da Lei Complementar nº 56 de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 22 de maio de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente