norma nº 1/2006

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO nº 1/2006
Institui o uso de uniforme para os servidores e
estagiários da Câmara Municipal de Domingos
Martins.
Faço saber que o Plenário aprovou e eu na qualidade de Presidente promulgo a seguinte
Resolução:
Art 1º Fica instituído o uso de uniforme e crachá para os servidores e estagiários da Câmara
Municipal e para a equipe de Cerimonial.
Parágrafo único O vestuário instituído na forma do presente artigo será confeccionado
segundo modelo a ser escolhido pelos servidores.
Art, 2º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a custear o fornecimento de uniformes
para os servidores e estagiários,
Art 3º Fica autorizado a confecção de dois conjuntos de uniformes, para cada servidor e
estagiário.
Parágrafo único Entende-se como conjunto para os fins dispostos nesta Resolução, o
vestuário contendo três peças, a saber:
T- uma calça comprida;
TI - uma saia;
TH — uma blusa ou camisa;
IV — um blazer ou casaco;
V — um par de calçado de cor preta.
Art 4º O uso do uniforme será obrigatório em todos os dias de comparecimento do servidor e
estagiário ao trabalho.
Art Sº As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, classificada no elemento de Despesa 3.3.90.30.000
Material de Consumo.
Art 6º Esta Resolução entra em vigor no dia 22 de fevereiro de 2006.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 21 de fevereiro de 2006.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS,
' Presidente
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