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norma nº 2/2006

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2006
Date 2006-02-21
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES NºS 14, DE 5 DE OUTUBRO DE 2004 E O 6, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005 - ESTÁGIO DE ESTUDANTES.
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Câmara Muntcgpal de Domingos Martiros
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO nº 2/2006
Altera dispositivos das Resoluções Nºs 14, de 5
de outubro de 2004 e o 6, de 16 de setembro de
2005.
Faço saber que o Plenário aprovou e eu na qualidade de Presidente promulgo a seguinte
Resolução:
Art 1º O art. 2º da Resolução nº 14, de 5 de outubro de 2004, alterado pela Resolução nº 6,
16 de setembro de 2005, passa à vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O número de vagas para estágio fica fixado em 11 (onze) para nível superior e 12
(doze) para nível médio”
Art, 2º As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta da
Dotação Orçamentária: 001001.0103100012.001 - Manutenção dos Serviços Administrativos
da Câmara Municipal - Elemento de Despesa: 3,3.90.36,000-Outros serviços de terceiros —
Pessoa Física.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 22 de fevereiro de 2006.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 21 de fevereiro de 2006.
JÚLI T
residente
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 / 3268-2396
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