norma nº 149/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 149, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Concede Licença Maternidade a
servidora Tássia Luiza Ribeiro 
Marques.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
considerando o Atestado Médico para Gestante da servidora, protocolizado sob 
o nº 570/2025, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Tássia Luiza Ribeiro Marques, no cargo de 
Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, matrícula nº 920, 180 (cento e oitenta) 
dias de Licença Maternidade a partir do dia 5 de junho de 2025, conforme assegura o artigo 
131 da Lei Complementar n° 56/2022 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Domingos Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos ao dia 5 de junho de 2025.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de junho de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente