norma nº 152/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 152, DE 2 DE JULHO DE 2025
Autoriza participação de servidora
em curso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e 
XXIX do art.39, do Regimento Interno, 
considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos 
servidores, resolve:
Art. 1º Autoriza a servidora Giane Maria de Aguiar, a participar do curso “Estudo 
Técnico Preliminar e Termo de Referência”, que será executado pela Escola de Serviço Público 
do Espírito Santo ESESP, em Marechal Floriano no dia 9 de julho de 2025, com horário 
compreendido das 13horas às 17horas e nos dias 10 e 11 com horário compreendido das 9horas 
às 17horas.
Art. 2º Fica a servidora incumbida de apresentar relatório circunstanciado ao 
Presidente da Câmara Municipal, sobre o desenvolvimento do curso no prazo de 15 (quinze) dias 
úteis após o fim do curso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de julho de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente