| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1594 / 2002 |
| Date | 2002-04-03 |
| Ementa | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.548/2001 QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM APAE DE VENDO NOVA DO IMIGRANTE E PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI, CORRERÃO POR CONTA DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 090001.0824200292.050 3.3.50.43.000 FICHA 349. |
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Protoconzauo um “ n.“-__Háh-l—- Em. D. Iªm Se rvldnr %%m Má ªewww %% Estado do Espirito Santo LEI MUNICIPAL N.º 159412002 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.“ 1548/2001. O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1.º -Art. 4." — Passa a vigorar'oom a seguinte redação: Art. 4.“ - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da seguinte dotação mntária: 090001 .0824200292050 3.3.50.43.000 F ioha 349 Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir 01 de abril de 2002. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Domingos Martins — ES, 03 de abril de 2002. Prefeito Municipal © Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro ; Domingos Martins — Espírito Santo CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239