norma nº 4/2006

Gâmara Municipal de Domingos Marteres
Estado do Espirito Santo
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE MAIO DE 2006
Altera as Resoluções nº 8, de 8 de agosto de
2003, 14 e Revoga as Resoluções nº Id e 17, de
23 de novembro de 2004.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu, JÚLIO
MARIA DOS SANTOS, Presidente, nos termos do inciso V, do art, 23 da Lei Orgânica
Municipal, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º O art. 8º da Resolução Nº 8, de 8 de agosto de 2003, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 8º A duração do estágio será de doze meses, contados a partir da data da assinatura do
Termo de Compromisso firmado entre o Aluno, a Escola e a Câmara Municipal, sendo
assegurado o direito de permanecer estagiando no prazo de dezoito meses aqueles estagiários
que ingressaram no periodo de 4 de maio de 2105 a 3 de abril de 2006”
Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 8º da Resolução nº 8/2003.
Art. 3º Oarm 5º da Resolução nº 8/2003, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 5º O número de vagas para estágio fica fixado em 13 ftreze) para nível superior e 17
(dezessete) para nível médio”
Art, 3º Esta Resolução entra em vigor após decorridos dois dias da data de sua
publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as Resolução nº 14 de 5 de outubro de 2005, e nº 2 de
22 fevereiro de 2006.
Câmara Municipal de Domingos Martins, em 24 de maio de 2006.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 / 3268-2396
emdmartinsQcamaradomingosmartins.es.gov.br