norma nº 5/2006

Câmara Municipal de Domingos Martirs
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 9 DE JUNHO DE 2006
Altera o art 1º da Resolução nº 3, de 31 de
março de 2006.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu, JÚLIO
MARIA DOS SANTOS, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica
Municipal, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º O art. 1º da Resolução Nº 3, de 31 de março de 2006, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“ Amt 1º À estrutura de cargos de provimento em comissão da Câmara Muricipal criados na
forma das Leis Municipais Nºs, 1.627, de 15 de maio de 2003 e 1.722, de 2 de setembro de
2005, passam a conter com a seguinte quantidade de cargos: quatro cargos de “Assessor
Legislativo”, referência CC-4 e vencimento mensal de R$ 1.187,00 (mil cento e oitenta e sete
reais), quatorze cargos de “Assessor de Serviços de Digitação”, referência CC-2, com
vencimento mensal de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) e dois cargos de “Assessor de
Comunicação”, referência CC4-B e vencimento mensal de R$ 969,00 fnovecentos e sessenta e
nove reais).
Paragráfo ÚNICO ... eee mimar ereeeeeerterrasserierermeero
Art. 2º As despesas com a execução desta Resolução, correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 001001.0103100012.001 — MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL - 3.1.90.11.000 —
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil — Ficha 001.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 13 de junho de 2006.
Câmara Municipal de Domingos Martins, em 9 de junho de 2006.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
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