norma nº 168/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 168, DE 29 DE JULHO DE 2025
Concede promoção de padrão a 
servidora Elaine Furtado.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
Estado do Espírito Santo no uso das atribuições que lhe confere o art.50 da Lei Complementar nº 
56, de 20 de maio de 2022- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, combinado com o art. 
41 da Constituição Federal, e art. 15 a 19 da Lei Municipal nº 2.169, de 16 de abril 2009, e 
considerando que a servidora pública Elaine Furtado, titular do cargo de Agente de Gestão 
Pública – Copeira, matrícula nº 370, está atualmente enquadrada na Classe A, Padrão V, grau 
III, resolve:
Art. 1º Fica promovida a servidora municipal ELAINE FURTADO ao Padrão VI, 
da Classe A, grau IV, da Tabela de vencimentos dos Cargos, Vencimentos e Carreira dos 
Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Domingos Martins, instituída pela Lei 
Municipal 2.169, de 2009, titular do cargo efetivo de Agente de Gestão Pública – Copeira, lotada 
na Câmara Municipal de Domingos Martins. 
Art. 2º A unidade de Departamento de Pessoal e Recursos Humanos deverá 
proceder às devidas anotações no histórico funcional da servidora, bem como à alteração da 
remuneração, de acordo com o Padrão estipulado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de julho de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente