norma nº 21/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 21, DE 11 DE JUNHO DE 2025
 
Autoriza desincorporação de Bens 
Patrimoniais por meio de baixa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º inciso VI, alínea “J” da Instrução Normativa SPA nº 
001/2012, de 19 de outubro de 2012, instituída pela Resolução nº 63, de 24 de fevereiro de 
2012, e
considerando o Memorando nº 4/PA, do Assessor de Almoxarifado e Patrimônio e
o Relatório de Baixa Patrimonial, resolve;
Art. 1° Autorizar a desincorporação por meio de baixa dos bens patrimoniais 
registrados com as seguintes descrições: 
TOMBAMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR CLASSIFICAÇÃO
0378 GAVETEIRO EM MOGNO CAIXA PARA 
CORRESPONDÊNCIA R$ 169,03 INSERVÍVEL
0720 SWITCH 24P + 2 GIGA INTELBRAS 
SG2620QR R$ 101,27 INSERVÍVEL
0721 SWITCH 24P + 2 GIGA INTELBRAS 
SG2620QR R$ 101,27 INSERVÍVEL
0757 COMP LENOVO MOD 62, 2GB RAM, HD 
500GB R$ 218,53 INSERVÍVEL
1087 MICROFONE DUPLO SEM FIO R$ 754,79 INSERVÍVEL
1116 NOBREAK 700 VA R$ 277,56 INSERVÍVEL
1126 NOBREAK 700 VA R$ 277,56 INSERVÍVEL
1169 NOBREAK 720 VA R$ 680,93 INSERVÍVEL
TOTAL R$ 2.580,94
 Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de junho de 2025.
 DIOGO ENDLICH
 Presidente