norma nº 185/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES –
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
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PORTARIA Nº 185, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Designa servidores para compor a Comissão de 
Avaliação de desempenho dos servidores do quadro 
de provimento efetivo da Câmara Municipal que 
alcançarem a elevação de padrão para efeitos de 
promoção.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 23 da Lei Municipal nº 2.169, de 16 de abril de 2009, 
combinado com o Decreto nº 176, de 11 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Avaliação de desempenho 
do servidor Emerson Endlich Araripe Melo, do quadro de provimento efetivo da Câmara 
Municipal que alcançarem a elevação de padrão para efeitos de promoção, conforme a seguir:
I- Fabiane Dittrich Volkers Waiandt – lotada no cargo de provimento efetivo de 
Agente de Gestão Pública, lotada no cargo de Provimento em Comissão de Gerente de 
Departamento de Pessoal e Recursos Humanos, matrícula nº 371;
II- Jorge Moyses – lotado no cargo de provimento efetivo de Auxiliar Legislativo e 
no cargo comissionado de Gerente de Comunicação, matrícula nº 373;
III- Johmny Levy Dittrich Geik - lotado no cargo de provimento efetivo de 
Operador de Gestão Pública II- condutor de veículos, matrícula nº 372.
IV – Thamires Sueli do Nascimento Rasseli, lotada no cargo de provimento em 
comissão de Diretor Administrativo, Legislativo e de Cerimonial, matrícula nº 376.
§1º A presidente da comissão de avaliação de desempenho será a servidora
Thamires Suéli Nascimento Rasseli.
§2º Para compor a Comissão de que trata o caput deste artigo, cada servidor será 
avaliado por servidor escolhido de acordo com a resposta ao memorando nº 144/DALC, de 9 de 
setembro de 2025, expedido pela Diretora Administrativa, Legislativa e de Cerimonial, Thamires 
Suéli Nascimento Rasseli.
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I- o servidor Emerson Endlich Araripe Melo - lotado no cargo de provimento 
efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, será avaliado pela servidora Elaine Furtado, 
lotada no cargo de provimento efetivo de Agente de Gestão Pública - lotada no cargo de 
provimento em comissão em Assessor Administrativo e Legislativo, nível III matrícula nº 370.
Parágrafo único. A avaliação de desempenho do servidor será realizada no 
período de 15 de setembro de 2025 a 17 de novembro de 2025, referente a 5ª fase do avanço 
padrão (padrão VI).
Art. 2º O processo de avaliação obedecerá às normas estabelecidas pelo Decreto 
n° 176, de 11 de maio de 2017.
Parágrafo único. Os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho dos 
Servidores do quadro de provimento efetivo, não serão remunerados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins,10 de setembro de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente