norma nº 187/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 187, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Concede férias fracionadas à servidora
Terezinha Rezende Duarte Zaibel.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, 
considerando o Requerimento da servidora Terezinha Rezende Duarte Zaibel, 
protocolizado sob o nº 997/2025, resolve:
Art. 1º Ficam concedidos à servidora Terezinha Rezende Duarte Zaibel, lotada no 
cargo de provimento em Comissão de Assessor de Limpeza e Manutenção, matrícula nº 779, 30 
(trinta) dias de férias fracionadas, sendo, 14 (quatorze) dias a partir do dia 16 de outubro e 16
(dezesseis) dias a partir de 4 de dezembro, referente ao período aquisitivo 2024/2025 de acordo 
com o que preceitua o art. 111, da Lei Complementar nº 56, de 19 de maio de 2022 (Estatuto dos 
Servidores Municipais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 12 de setembro de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente