norma nº 189/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 189, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
Concede afastamento para tratamento de 
saúde a servidora Giane Maria de Aguiar.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 117 da Lei Complementar nº 56, de 20 de maio de 2022 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015, 
resolve:
Art. 1º Ficam concedidos 5 (cinco) dias de afastamento para tratamento de saúde, 
a servidora Giane Maria de Aguiar, lotada no cargo de provimento em comissão de Assessor 
Administrativo e Legislativo (nível III), matrícula 884, a partir de 15 de setembro de 2025, 
conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº 1012/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir 
do dia 15 de setembro de 2025.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 16 de setembro de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente