norma nº 196/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PORTARIA Nº 196, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza participação de servidora
em curso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e 
XXIX do art.39, do Regimento Interno, 
considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos 
servidores, resolve:
Art. 1º Autoriza a servidora Giane Maria de Aguiar, a participar do curso ETP e 
TR na Uniasselvi, centro de Domingos Martins, promovido pela ESESP, que será realizado no
dia 22 de setembro com horário compreendido das 13h às 17h00, dia 23 de setembro com 
horário compreendido das 9h às 17h30 e 24 de setembro de 2025.
Art. 2º Fica a servidora incumbida de apresentar relatório circunstanciado ao 
Presidente da Câmara Municipal, sobre o desenvolvimento do curso no prazo de 15 (quinze) dias 
úteis após o fim do curso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 18 de setembro de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente