norma nº 198/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 198, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza participação de servidora
em capacitação.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e 
XXIX do art.39, do Regimento Interno, 
considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos 
servidores, resolve:
Art. 1º Autoriza a servidora Eloisa Leite Pereira a participar do curso “Cerimonial
para o serviço público”, promovido pelo programa ESESP na Estrada, a ser realizado nos dias 24 
e 25 de setembro de 2025, com horário compreendido das 9h às 17h00 no auditório da Câmara 
Municipal de Domingos Martins.
Art. 2º Fica a servidora incumbida de apresentar relatório circunstanciado ao 
Presidente da Câmara Municipal, sobre o desenvolvimento do curso no prazo de 15 (quinze) dias 
úteis após o fim do curso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir 
do dia 15 de setembro de 2025.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 24 de setembro de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente