norma nº 200/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 200, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Estabelece Ponto Facultativo na 
Câmara Municipal o dia 30 de 
outubro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, inciso XII e XXI do 
Regimento Interno, 
considerando o Decreto Normativo nº 4.955, de 24 de setembro de 2025, 
resolve:
 Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 30 de 
outubro de 2025.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de outubro de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente