norma nº 202/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro – Domingos Martins – ES 
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PORTARIA Nº 202, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Altera data de férias restantes do 
servidor Emerson Endlich Araripe Melo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, 
considerando o Requerimento do servidor Emerson Endlich Araripe Melo, 
protocolizado sob o nº 1115/2025, resolve: 
Art. 1º Altera data de gozo dos 14 (quatorze) dias de férias do servidor, Emerson 
Endlich Araripe Melo, lotado no cargo de provimento em comissão de Advogado Legislativo, 
matrícula nº 445, referente ao período aquisitivo 2023/2024, que seriam gozadas de 29 de 
outubro a 11 de novembro de 2025.
Art. 2º Estabelece período de férias do servidor mencionado no artigo anterior, 
passa a ser a partir de 15 de dezembro de 2025.
Art. 3º Fica revogada a Portaria 182, de 3 de agosto de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de outubro de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente