norma nº 205/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 205, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
Concede afastamento para tratamento de 
saúde ao servidor Carlos Roberto 
Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 117 da Lei Complementar nº 56, de 20 de maio de 2022 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015, 
resolve:
Art. 1º Ficam concedidos 2 (dois) dias de afastamento para tratamento de saúde, 
ao servidor Carlos Roberto Martins, lotado no cargo de provimento Comissão de Assessor 
Jurídico da Mesa Diretora, matrícula nº 964, a partir de 22 de outubro de 2025, conforme 
Atestado Médico protocolizado sob o nº 1182/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir 
do dia 22 de outubro de 2025.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 22 de outubro de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente