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norma nº 206/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 206 / 2025
Date 2025-10-22
Ementa1º Revogar o art. 3° e parágrafo único da Portaria n°164, de 28 de julho de 2025, que “Nomeia Comissão Especial para Organização e Acompanhamento do Concurso Público da Câmara Municipal de Domingos Martins.”
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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PORTARIA Nº 206, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Revoga o art. 3° e parágrafo único da 
Portaria n°164, de 28 de julho de 
2025.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, 
 considerando o Parecer Jurídico n° 209/2025 do Advogado Legislativo, resolve:
Art. 1º Revogar o art. 3° e parágrafo único da Portaria n°164, de 28 de julho de 
2025, que “Nomeia Comissão Especial para Organização e Acompanhamento do Concurso 
Público da Câmara Municipal de Domingos Martins.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 22 de outubro de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente

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