norma nº 210/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 210, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Designar servidora Tammy do 
Nascimento Espindula dos Santos
substituir a servidora Giane Maria de 
Aguiar na elaboração dos Termos de 
Referência.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno,
considerando a Portaria nº 184, de 9 de setembro de 2025, de férias da servidora
Giane Maria Aguiar,
considerando a Portaria nº 84, de 18 de fevereiro de 2025, que designa servidora 
Giane Maria de Aguiar, como responsável de elaborar os termos de referência da Câmara 
Municipal de Domingos Martins, resolve:
 Art. 1º Designar a servidora Tammy do Nascimento Espindula dos Santos, lotada
no cargo de Provimento em Comissão de Assessor Administrativo e Legislativo, nível III, 
matrícula nº 919, para substituir a servidora Giane Maria Aguiar, lotada no cargo de provimento 
em comissão de Assessor Administrativo e Legislativo (nível III), matrícula 884, na elaboração 
de Termo de Referência.
 Art. 2º A substituição que trata o art. 1° será na elaboração de Termos de 
Referência até o retorno da servidora.
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de novembro de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente
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