norma nº 218/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 218, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Concede férias restantes à servidora 
Fabiana Maria Uhl Soares.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, 
considerando o Requerimento da servidora Fabiana Maria Uhl, protocolizado sob 
o nº 1276/2025, resolve:
Art. 1º Ficam concedidos à servidora Fabiana Maria Uhl, lotada no cargo Efetivo 
de Agente de Gestão Pública – Zeladora, e no cargo de provimento em comissão de Diretora de 
Controladoria Interna, matrícula nº 447, 23 (vinte e três) dias de férias restantes a partir do dia 12
de janeiro de 2026, referente ao período aquisitivo 2024/2025, de acordo com o que preceitua o 
art. 111, §1º, da Lei Complementar nº 56, de 19 de maio de 2022 (Estatuto dos Servidores 
Municipais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 14 de novembro de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente