| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2025 |
| Date | 2025-11-05 |
| Ementa | Autorizar a lavratura de contrato n° 21/2025, com a empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, que objetiva a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e emissão de cartão com chip de segurança e senha individual, com a disponibilização de créditos mensais de natureza pré-paga, via web referentes ao benefício de vale alimentação, destinado a aquisição de gêneros alimentícios para os servidores ativos da Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br ATO N° 26, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza a elaboração do Contrato com a empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, que objetiva a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e emissão de cartão com chip de segurança e senha individual, com a disponibilização de créditos mensais de natureza pré-paga, via web referentes ao benefício de vale alimentação, destinado a aquisição de gêneros alimentícios para os servidores ativos da Câmara Municipal de Domingos Martins. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado com o art. 89, § 1º da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a lavratura de contrato n° 21/2025, com a empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, que objetiva a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e emissão de cartão com chip de segurança e senha individual, com a disponibilização de créditos mensais de natureza prépaga, via web referentes ao benefício de vale alimentação, destinado a aquisição de gêneros alimentícios para os servidores ativos da Câmara Municipal de Domingos Martins. Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 33904600000 – Auxílio Alimentação - Ficha 15. Código ID CIDADES TCE-ES: 2025.023L0200001.01.0002. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de novembro de 2025. DIOGO ENDLICH Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br Presidente