norma nº 1/2004

Câmera Municipal de Domingos Martires
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2004
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2001.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo aprovou e
eu, na qualidade de seu Presidente PROMULGO o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art 1º Ficam integralmente aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Domingos Martins
referentes ao exercício de 2001, de responsabilidade do Exmº. Sr. Prefeito Municipal, Ivan Luiz
Paganini, com respaldo no Parecer Prévio Nº. 002/2004, emitido pelo Colendo Tribunal de
Contas Estadual.
Art 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 07 de maio de 2004.
Ha
: Publicado na CMDM em SY 05/04
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR cr S CMDM en SHOSTOl
Presidente Livro Nº ; Fis
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Publicado no quadro da avisca da CMOM no parado
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Sendo responsável
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