norma nº 226/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 226, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Estabelece Ponto Facultativo na 
Câmara Municipal os dias 24, 26 e 
31 de dezembro de 2025 e dia 2 de 
janeiro de 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, inciso XII e XXI do 
Regimento Interno, 
considerando o Decreto Normativo nº 5.017, de 2 de dezembro de 2025, resolve:
 Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo na Câmara Municipal nos dias 24, 26 
e 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de dezembro de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente