norma nº 32/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Telefones: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
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ATO N° 32, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
 
Autoriza desincorporação de Bens 
Patrimoniais por meio de baixa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º inciso VI, alínea “J” da Instrução Normativa SPA nº 
001/2012, de 19 de outubro de 2012, instituída pela Resolução nº 63, de 24 de fevereiro de 
2012, e
considerando o Memorando nº 22/PA, do Assessor de Almoxarifado e Patrimônio 
e o Relatório de Baixa Patrimonial, resolve;
Art. 1° Autorizar a desincorporação por meio de baixa dos bens patrimoniais 
registrados com as seguintes descrições: 
TOMBAMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR CLASSIFICAÇÃO
8 MICROCOMPUTADOR CELERON 146,88 INSERVÍVEL
26 MONITOR AOC 20 LED MODELO 2040 87,09 INSERVÍVEL
398 MICROCOMPUTADOR CELERON 1.6 512 
MR 160 HD DVDRW 146,88 INSERVÍVEL
762 NOBREAK DE 1500VA 145,37 INSERVÍVEL
835 MICROCOMPUTADOR DELL 275,17 INSERVÍVEL
841 MICROCOMPUTADOR DELL 275,17 INSERVÍVEL
851 IMPRESSORA A LASER 
MONOCROMÁTICA A4 - 50 356,61 INSERVÍVEL
914 MICROCOMPUTADOR BASICO 514,50 INSERVÍVEL
1093 IMPRESSORA LASER, 437,84 INSERVÍVEL
1224 SCANNER DE MESA 2.353,44 INSERVÍVEL
615 CADEIRA PRESIDENTE 338,76 INSERVÍVEL
628 ARMÁRIO EM AÇO COM 02 PORTAS 511,28 INSERVÍVEL
1001 CADEIRA DIRETOR EM TELA PRETA 193,25 INSERVÍVEL
1249 CADEIRA DE ESCRITÓRIO PRESIDENTE 610,13 INSERVÍVEL
1252 CADEIRA DE ESCRITÓRIO PRESIDENTE 610,12 INSERVÍVEL
1254 CADEIRA DE ESCRITÓRIO PRESIDENTE 610,13 INSERVÍVEL
1261 CADEIRA DE ESCRITÓRIO PRESIDENT 610,13 INSERVÍVEL
1263 CADEIRA DE ESCRITÓRIO PRESIDENT 610,13 INSERVÍVEL
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Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Telefones: (27) 4042-4849
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e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
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1328 CADEIRA DE ESCRITÓRIO PRESIDENT 883,52 INSERVÍVEL
1342 SOFTWARE DE SEGURANÇA 
ANTIVÍRUS 5.231,93 INSERVÍVEL
1343 CREATIVE CLOUD 4.575,00 INSERVÍVEL
1344 CANVA 757,00 INSERVÍVEL
1354 LICENÇA MICROSOFT 365 4.473,12 INSERVÍVEL
TOTAL R$ 25.488,08
 Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de dezembro de 2025.
 DIOGO ENDLICH
 Presidente