norma nº 230/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 230, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Concede afastamento a servidora Eloisa 
Leite Pereira para tratamento de saúde.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 117 da Lei Complementar nº 56, de 20 de maio de 2022 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015, 
resolve:
Art. 1º Ficam concedidos 2 (dois) dias de afastamento para tratamento de saúde, a
servidora Eloisa Leite Pereira, lotada no cargo de Provimento em Comissão de Assessor de 
Comunicação, a partir de 15 de dezembro de 2025, conforme Atestado Médico protocolizado sob 
o nº 1487/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir 
de 15 de dezembro de 2025.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 16 de dezembro de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente