norma nº 231/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 231, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Fixa horário de expediente especial no dia
19 de dezembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno,
considerando as festividades de fim de ano, para fins de confraternização dos 
servidores, resolve:
Art. 1º Fixa horário de expediente especial nesta Câmara no dia 19 de dezembro
de 2025, conforme disposto a seguir: 
parágrafo único. No dia 19 de dezembro de 2025, o horário de expediente será 
das 8h às 12h.
Art. 2º Os servidores que, por opção pessoal ou qualquer outro motivo, não 
participarem da referida confraternização deverão cumprir normalmente o horário regular de 
expediente em seus respectivos setores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 16 de dezembro de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente