norma nº 232/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
CEP: 29260-000- Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PORTARIA Nº 232, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Convoca servidor de férias.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o art. 110, § 8º e 9º, da Lei Complementar nº 56, de 20 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Convocar o servidor Emerson Endlich Araripe Melo, lotado no cargo de 
provimento em comissão de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, no dia 19 de dezembro de 
2025, devido ao comprometimento com os relevantes serviços de competência do servidor.
Parágrafo único. O servidor gozará desse dia de férias trabalhado no dia 30 de 
dezembro de 2025. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 18 de dezembro de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente