norma nº 4/2026

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no DOM [ES
Edição 2.922 Página 223
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Câmara Municipal de Domingos Martins
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PORTARIA Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Designa fiscal de contrato que objetiva a contratação
para prestação de serviços de planejamento,
elaboração, organização e execução de Concurso
Público para o provimento de cargos efetivos para
Câmara Municipal de Domingos Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Designar a partir de 9 de janeiro de 2026, os servidores Carlos Roberto
Martins — titular e Beatriz Meyer Miertschink - suplente, para atestar a execução do Contrato
nº 26/2025, com a empresa CONSULPLAN -— Desenvolvimento, Projetos e Assistência
Social, que objetiva a prestação de serviços de planejamento, elaboração, organização e
execução de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos para Câmara Municipal
de Domingos Martins.
81º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de
acompanhar aquisição em sua totalidade. Após finalizar, o fiscal deverá expedir o atestado a
respeito da regularidade do contrato.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais alterações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 9 de janeiro de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente