norma nº 7/2026

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 7, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Concede férias a servidora Tammy do
Nascimento Espindula dos Santos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno,
considerando o Requerimento da servidora Tammy do Nascimento Espindula dos
Santos, protocolizado sob o nº 40/2026, resolve:
Art. 1º Ficam concedidos a servidora Tammy do Nascimento Espindula dos
Santos, no cargo de Provimento em Comissão de Assessor Administrativo e Legislativo, nível
II, matrícula nº 919, 16 (dezesseis) dias de férias a partir do dia 19 de fevereiro de 2026,
referente ao período aquisitivo 2025/2026, de acordo com o que preceitua o art. 111, $1º, da Lei
Complementar nº 56, de 19 de maio de 2022 (Estatuto dos Servidores Municipais).
Parágrafo único. A servidora deverá usufruir dos 14 (quatorze) dias restantes das
férias, de acordo com a conveniência administrativa oficializada, a requerer pela servidora, em
conformidade com a $1º do art. 111 da Lei Complementar nº 56 de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de janeiro de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente