norma nº 24/2026

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 24, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Designa servidores como fiscais do contrato nº
1/2025 com a empresa DEPARTAMENTO DE
IMPRENSA OFICIAL DO ESPÍRITO SANTO-
DIO/ES, que objetiva publicações no Departamento
de Imprensa Oficial do Espírito Santo-DIO/ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno,
Art. 1º Designar a partir de 27 de janeiro de 2026, o servidor Jorge Moyses
Monteiro, como titular e a servidora Maria Zilda Stein Salles, como suplente, para atestar a
execução do Contrato nº 01/2025, com o DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO
ESPÍRITO SANTO-DIO/ES, com a finalidade da prestação de serviços de publicações de
atos oficiais da Câmara Municipal de Domingos Martins.
Parágrafo único. A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade
de acompanhar aquisição em sua totalidade, com vigência até dia 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais alterações.
Parágrafo único. A designação dos servidores disposta no Art. 1º, é sem
remuneração.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de janeiro de 226.
DIOGO ENDLICH
Presidente