norma nº 3/2026

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27- Domingos Martins — ES
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ATO Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Autoriza a elaboração de contrato com o
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO
ESPÍRITO SANTO - DIO/ES que objetiva a
prestação de serviços de publicações de atos
oficiais da Câmara Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno,
combinado com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Autorizar a lavratura de Contrato nº 01/2026, com o DEPARTAMENTO
DE IMPRENSA OFICIAL DO ESPIRITO SANTO — DIO/ES, que objetiva a prestação de
serviços de publicações de atos oficiais da Câmara Municipal de Domingos Martins
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 - MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL — 33903900000 Outros
Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Ficha 14.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de janeiro de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente