norma nº 25/2026

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 25, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Designa a servidora Elaine Furtado para
substituir a servidora Thamires Suéli do
Nascimento na função de liquidação de
despesas.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso
XXIX do art. 39, do Regimento Interno, e
considerando o requerimento apresentado pela servidora Thamires Suéli do
Nascimento, protocolizado sob o nº 58/2026;
considerando o direito de afastamento para casamento na forma do Art. 38,
inciso III da Lei Complementar nº 56/2022- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
resolve:
Art. 1º Designa a servidora Elaine Furtado para substituir a servidora Thamires
Suéli do Nascimento, no cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo,
Legislativo e de Cerimonial, nas funções relacionadas a liquidação de despesas da Câmara
Municipal durante o período de afastamento.
Parágrafo único. A substituição da servidora disposto neste artigo é sem
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de janeiro de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente