norma nº 36/2026

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PORTARIA Nº 36, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Concede férias fracionadas à
servidora Edilaine | Klippel
Trabach.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno,
considerando o Requerimento da servidora Edilaine Klippel Trabach, protocolizado sob o nº
92/2026, resolve:
Art. 1º Ficam concedidos à servidora Edilaine Klippel Trabach, lotada no cargo
de provimento em Comissão de Assessor Administrativo, Legislativo e de Cerimonial,
matrícula nº 936, 30 (trinta) dias de férias fracionadas, sendo, 15 (quinze) dias a partir do dia
16 de março e 15 (quinze) dias a partir do dia 10 de agosto, referente ao período aquisitivo
2025/2026 de acordo com o que preceitua o art. 111, da Lei Complementar nº 56, de 19 de
maio de 2022 (Estatuto dos Servidores Municipais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de fevereiro de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente
Edição 4942. Página 344 !