norma nº 37/2026

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Câmara Municipal de Domingos Martins
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PORTARIA Nº 37, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Concede férias fracionadas à
servidora Maria Zilda Stein
Salles.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno,
considerando o Requerimento da servidora Maria Zilda Stein Salles, protocolizado sob o nº
79/2026, resolve:
Art. 1º Ficam concedidos à servidora Maria Zilda Stein Salles, lotada no cargo
de provimento em Comissão de Assessor Administrativo, Legislativo e de Cerimonial,
matrícula nº 943, 30 (trinta) dias de férias fracionadas, sendo, 20 (vinte) dias a partir do dia 9
de março de 2026 e 10 (dez) dias a partir do dia 18 de maio de 2026, referente ao período
aquisitivo 2025/2026, de acordo com o que preceitua o art. 111, da Lei Complementar nº 56,
de 19 de maio de 2022 (Estatuto dos Servidores Municipais).
N Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de fevereiro de 2026.
Val
DIOGO ENDLICH
Presidente