norma nº 38/2026

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Câmara Municipal de Domingos Martins
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PORTARIA Nº 38, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Concede férias fracionadas à
servidora Tatiana Guimarães de Sá.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno,
considerando o Requerimento da servidora Tatiana Guimarães de Sá, protocolizado sob o nº
82/2026, resolve:
Art. 1º Ficam concedidos à servidora Tatiana Guimarães de Sá, lotada no cargo
de provimento em Comissão de Supervisora de Departamento de Pessoal e Recursos
humanos, matrícula nº 891, 14 (quatorze) dias de férias a partir do dia 19 de março de 2026,
referente ao período aquisitivo 2025/2026, de acordo com o que preceitua o art. 111, da Lei
Complementar nº 56, de 19 de maio de 2022 (Estatuto dos Servidores Municipais).
Parágrafo único. A servidora deverá usufruir dos 16 (dezesseis) dias restantes
das férias, de acordo com a conveniência administrativa oficializada a requerer pela servidora,
em conformidade com a $1º do art. 111 da Lei Complementar nº 56 de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de fevereiro de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente