norma nº 4/2026

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 4, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Designa vereadora e servidora para constituir 
a Procuradoria da Mulher na Câmara 
Municipal de Domingos Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 43, Inciso I do Regimento Interno e, 
considerando que a Câmara Municipal de Domingos Martins possui apenas uma 
vereadora eleita;
considerando a Resolução Nº 198, de 24 de setembro de 2025, que dispõe sobre a 
Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Domingos Martins-ES, resolve:
Art. 1º. Fica designada a Vereadora Janaina Bermondt Grecco, para constituir a 
Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Domingos Martins nas funções de Procuradora 
da Mulher e a servidora Mariana dos Santos Miranda Sarmento como suplente.
Parágrafo único – As competências da Procuradora da Mulher e da suplente estão 
definidas na Resolução Nº 198, de 24 de setembro de 2025.
Art. 2º Fica revogado o Ato n°8, de 21 de fevereiro de 2025.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de fevereiro de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente