norma nº 41/2026

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Edição 2353 Página 33€
Câmara Municipal de Domingos Martins
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PORTARIA Nº 41, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Concede Licença Maternidade a
servidora Roseli dos Reis Santos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
considerando o Atestado Médico para Gestante da servidora, protocolizado sob
o nº 147/2026, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Roseli dos Reis Santos, no cargo de Provimento
em Comissão de Assessor de Gabinete, matrícula nº 948, 180 (cento e oitenta) dias de
Licença Maternidade a partir do dia 19 de fevereiro de 2026, conforme assegura o artigo 131
da Lei Complementar nº 56/2022 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Domingos Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos ao dia 19 de fevereiro de 2026.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de fevereiro de 2026.
o.
DIOGO ENDLICH
Presidente