norma nº 43/2026

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Pe Edição 4954. Página 364 +
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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 43, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Designa servidores como fiscais do
contrato nº 2/2026 com a empresa AUTO
POSTO MARTINENSE que objetiva o
abastecimento dos veículos oficiais da
Câmara Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno,
Art. 1º Designar a partir de 27 de fevereiro de 2026, o servidor Johmny Levy
Dittrich Geik — titular, e Hiarley Dubberstein Moreira — suplente, para atestar a execução do
Contrato nº 02/2026, com o AUTO POSTO MARTINENSE, objetivando o abastecimento dos
veículos oficiais da Câmara Municipal de Domingos Martins.
Parágrafo único. A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade
de acompanhar aquisição em sua totalidade, com vigência até dia 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais alterações.
Parágrafo único. A designação dos servidores disposta no Art. 1º, é sem
remuneração.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de fevereiro de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente