norma nº 44/2026

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Câmara Municipal de Domingos Martins
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PORTARIA Nº 44, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Concede férias fracionadas à servidora
Fabiane Dittrich Volkers Waiandkt.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno,
considerando o Requerimento da servidora Fabiane Dittrich Volkers Waiandt,
protocolizado sob o nº 176/2026, resolve:
Art. 1º Ficam concedidos à servidora Fabiane Dittrich Volkers Waiandt, lotada no
cargo efetivo de Agente de Gestão Pública e no cargo comissionado de Gerente de Departamento
de Pessoal e Recursos Humanos, matrícula nº 371, 8 (oito) dias de férias fracionadas a partir de
11 de março de 2026, referente ao período aquisitivo 2024/2025 de acordo com o que preceitua o
art. 111, da Lei Complementar nº 56, de 18 de maio de 2022 (Estatuto dos Servidores
Municipais).
Parágrafo único. A servidora deverá usufruir dos 14 (quatorze) dias restantes das
férias, de acordo com a conveniência administrativa oficializada a requerer pela servidora, em
conformidade com a $1º do art. 111 da Lei Complementar nº 56 de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 9 de março de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente