norma nº 52/2026

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no Dom S
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PORTARIA Nº 52, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Designa fiscal para execução de contrato
que objetiva serviço de lavagem simples
dos veículos da Câmara.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Designar a partir de 16 de março de 2026, o servidor Johmny Levy
Dittrich Geik — titular e servidor Hiarley Dubberstein Moreira - suplente, para atestar a
execução do Contrato nº 03/2026, com a empresa VILMAR EFFGEN DA LUZ, que objetiva
a prestação de serviço de lavagem simples interna e extema dos veículos da Câmara
municipal de Domingos Martins.
81º A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar
a execução do Contrato nº 03 em sua totalidade, o fiscal deverá expedir atestado a respeito da
regularidade ou não da realização do serviço.
$2º As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas a partir de 16 de março de
2026.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 16 de março de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente