norma nº 54/2026

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Câmara Municipal de Domingos Martins
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PORTARIA Nº 54, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Designa fiscal para execução de contrato
que objetiva prestação de serviço de
AS manutenção preventiva, corretiva e
limpeza geral dos aparelhos de ar-
condicionado da Câmara Municipal de
Domingos Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Designar a partir de 23 de março de 2026, a servidora Tammy do
Nascimento Espindula dos Santos titular e suplente servidora Maria Zilda Stein Salles, para
atestar a execução do contrato nº 4/2026, firmado com a empresa WD CLIMATIZAÇÃO
LTDA, cujo objeto é a execução do serviço de manutenção preventiva, corretiva e limpeza
geral dos aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Domingos Martins,
81º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de
acompanhar a execução do serviço em sua totalidade. Ao término do serviço, o fiscal deverá
A expedir atestado a respeito da regularidade ou não, da realização do serviço.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 14,133 de 1º de abril de 2021, e demais alterações.
Parágrafo único. A substituição dos servidores disposta no Art. 1º, é sem
remuneração.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de março de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente