| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-02-27 |
| Ementa | Autoriza a elaboração de contrato com o AUTO POSTO MARTINENSE que objetivando o abastecimento dos veículos oficiais da Câmara Municipal. |
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Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27– Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 -Telefone: (27) 4042-4849 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br ATO N° 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Autoriza a elaboração de contrato com o AUTO POSTO MARTINENSE que objetivando o abastecimento dos veículos oficiais da Câmara Municipal. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado com a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a lavratura de Contrato nº 02/2026, com o AUTO POSTO MARTINENSE que objetivando o abastecimento dos veículos oficiais da Câmara Municipal. Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 33903000000 – Material de Consumo - Ficha 09. Código ID CIDADES TEC-ES: 2026.023L020001.90.0001. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de fevereiro de 2026. DIOGO ENDLICH Presidente